A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://jornalbaixadasantista.com.br/2024/03/19/prefeitura-entrega-a-carteira-do-artesao-carioca-que-valoriza-a-atividade-no-municipio-prefeitura-da-cidade-do-rio-de-janeiro/